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Projeto:   PL 178   05/05/2010  (ver documento)
Processo:   01-178/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0178-2010
Promovente:   Gilberto Natalini
Ementa:   INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE FOTOPROTETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CANCER DE PELE / EMPREGADO / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / PREVENCAO / PROTETOR SOLAR / RADIACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0931-2010
ver documento Econ1079-2010
ver documento Saude0167-2011
ver documento Fins0503-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/05/2010  Encaminhado em 13/05/2010
PESQUISA  Recebido em 13/05/2010  Encaminhado em 25/05/2010
CCJ  Recebido em 25/05/2010  Encaminhado em 20/08/2010
ECON  Recebido em 20/08/2010  Encaminhado em 10/09/2010
SAUDE  Recebido em 10/09/2010  Encaminhado em 29/04/2011
FIN  Recebido em 06/06/2011  Encaminhado em 20/06/2011
SGP23  Recebido em 20/06/2011  Encaminhado em 29/06/2011
SGP21  Recebido em 29/06/2011  Encaminhado em 22/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 23/01/2013  Encaminhado em 13/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 07/05/2013
SGP21  Recebido em 08/05/2013  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2017  Encaminhado em 06/04/2017
SGP22  Recebido em 07/04/2017  Encaminhado em 11/04/2017
SGP21  Recebido em 11/04/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021 
Encerramento:   14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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