Projeto: |
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PL 178 05/05/2010 (ver documento) |
Processo: |
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01-178/2010
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0178-2010 |
Promovente: |
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Gilberto Natalini |
Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE FOTOPROTETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CANCER DE PELE / EMPREGADO / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / PREVENCAO / PROTETOR SOLAR / RADIACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0931-2010 ver documento Econ1079-2010 ver documento Saude0167-2011 ver documento Fins0503-2011
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 05/05/2010 | Encaminhado em 13/05/2010 | PESQUISA | Recebido em 13/05/2010 | Encaminhado em 25/05/2010 | CCJ | Recebido em 25/05/2010 | Encaminhado em 20/08/2010 | ECON | Recebido em 20/08/2010 | Encaminhado em 10/09/2010 | SAUDE | Recebido em 10/09/2010 | Encaminhado em 29/04/2011 | FIN | Recebido em 06/06/2011 | Encaminhado em 20/06/2011 | SGP23 | Recebido em 20/06/2011 | Encaminhado em 29/06/2011 | SGP21 | Recebido em 29/06/2011 | Encaminhado em 22/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | SGP21 | Recebido em 08/05/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | SGP21 | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |